Contrato de fiança e garantia gratuito

Contrato de fiança e garantia

Neste documento, o «Contrato de Empréstimo» significa o contrato de empréstimo identificado na secção 1 entre o Credor e o Mutuário, incluindo qualquer prorrogação, renovação, reestruturação, refinanciamento ou alteração do mesmo. As «Obrigações Garantidas» significam toda a quantia que o Mutuário deva ou venha a dever ao Credor ao abrigo desse contrato, presente ou futura, juntamente com juros, comissões, penalizações e os custos de execução e recuperação.

O singular inclui o plural. Uma referência a pessoa abrange pessoa singular, sociedade, sociedade em nome coletivo, cooperativa, sociedade de poupança e crédito e associação sem personalidade jurídica. Os títulos são de conveniência e não afetam a interpretação.

O Fiador obriga-se perante o Credor na qualidade de fiador e principal pagador do Mutuário pelo pagamento pontual e exato das Obrigações Garantidas.

Esta é uma fiança contínua e de cobertura. Garante a totalidade da dívida do Mutuário tal como exista em cada momento e não se extingue pelo reembolso parcial do Empréstimo, pela flutuação da conta nem por qualquer acerto intermédio.

O Fiador renuncia aos benefícios da excussão e da divisão e confirma que o sentido e o alcance dessa renúncia lhe foram explicados. O Credor poderá, em consequência, exigir ao Fiador a totalidade da quantia sem primeiro agir contra o Mutuário, contra qualquer garantia ou contra qualquer outro fiador.

A responsabilidade decorrente deste documento é contínua e não é afetada por qualquer alteração da forma, denominação, propriedade ou direção do Mutuário ou do Credor, nem pela morte, insolvência ou incapacidade de qualquer outro fiador.

O Credor não é obrigado a executar qualquer outra garantia, a acionar qualquer outra fiança nem a tomar qualquer diligência contra o Mutuário antes de reclamar ao abrigo deste documento.

A responsabilidade decorrente deste documento é limitada ao montante indicado abaixo, acrescido dos juros sobre esse montante e dos custos da sua cobrança. Se não for indicado qualquer montante, esta fiança é ilimitada e cobre a totalidade das Obrigações Garantidas por maiores que se tornem.

A pessoa ou pessoas que assinam este documento declaram ao Credor que:

O Credor poderá, sem exonerar quem quer que esteja vinculado por este documento e sem reduzir a sua responsabilidade, conceder ao Mutuário prazos ou qualquer outra facilidade, alterar a taxa de juro, o prazo ou a prestação, reestruturar ou refinanciar o Empréstimo, tomar garantias adicionais ou libertar as existentes, abster-se de aperfeiçoar qualquer garantia, e exonerar outro fiador ou com ele transigir.

Qualquer renúncia do Credor tem de ser escrita para o vincular. O atraso no exercício de um direito não constitui renúncia a esse direito.

Ocorrendo incumprimento ao abrigo do Contrato de Empréstimo, o Credor poderá exigir o pagamento da totalidade das Obrigações Garantidas então em dívida. A interpelação é exigível na apresentação e não está condicionada a o Credor ter previamente agido contra o Mutuário.

Uma declaração assinada por representante autorizado do Credor indicando o montante em dívida faz prova suficiente desse montante para efeitos de obtenção de sentença, salvo prova em contrário.

Qualquer interpelação ou notificação ao abrigo deste documento é validamente feita se entregue em mão, enviada por correio ou dirigida ao endereço de correio eletrónico ou ao número indicados abaixo, e produz efeitos na entrega ou, se enviada por via eletrónica, no dia do seu envio.

Qualquer alteração de morada, endereço de correio eletrónico ou número deve ser comunicada por escrito ao Credor no prazo de sete dias a contar da alteração.

A pessoa ou pessoas vinculadas por este documento respondem pelos custos razoáveis em que o Credor incorra para o executar, incluindo custos judiciais na escala aplicável entre advogado e cliente quando a lei da jurisdição o permita, custos de localização e comissão de cobrança.

Este documento mantém-se em vigor até que o Credor confirme por escrito que as Obrigações Garantidas foram integralmente cumpridas.

A revogação quanto a adiantamentos futuros só é possível mediante notificação escrita ao Credor e produz efeitos quando essa notificação for recebida. A revogação não afeta a responsabilidade pelo que já for devido nesse momento, nem pelo que for adiantado ao abrigo de um compromisso que o Credor já tivesse assumido.

Este documento rege-se pela lei da jurisdição indicada abaixo, e as partes submetem-se à competência exclusiva dos seus tribunais. Se alguma disposição for julgada inexequível, as restantes mantêm-se em pleno vigor.

Toda a fiança, garantia ou caução que o Fiador já tenha prestado, seja a este Credor ou a qualquer outro. Escreva «nenhuma» se não houver nenhuma — uma linha em branco não é a mesma resposta.

Assinado pela pessoa ou pessoas acima identificadas, que confirmam ter lido este documento na íntegra, ou tê-lo mandado ler e explicar numa língua que compreendem, e que o seu alcance lhes foi explicado antes de assinarem.

A renúncia aos benefícios da excussão e da divisão foi explicada separadamente, e a sua consequência — poder o Credor exigir a totalidade da quantia sem primeiro agir contra o Mutuário — foi compreendida.

Sempre que a lei da jurisdição exija que este documento seja testemunhado, reconhecido ou notariado, o oficial que o receba preenche o quadro abaixo.

Contrato de fiança e garantia

Neste documento, o «Contrato de Empréstimo» significa o contrato de empréstimo identificado na secção 1 entre o Credor e o Mutuário, incluindo qualquer prorrogação, renovação, reestruturação, refinanciamento ou alteração do mesmo. As «Obrigações Garantidas» significam toda a quantia que o Mutuário deva ou venha a dever ao Credor ao abrigo desse contrato, presente ou futura, juntamente com juros, comissões, penalizações e os custos de execução e recuperação.

O singular inclui o plural. Uma referência a pessoa abrange pessoa singular, sociedade, sociedade em nome coletivo, cooperativa, sociedade de poupança e crédito e associação sem personalidade jurídica. Os títulos são de conveniência e não afetam a interpretação.

O Fiador, sociedade ou outra entidade devidamente constituída e validamente existente, obriga-se perante o Credor na qualidade de fiador e principal pagador do Mutuário pelo pagamento pontual e exato das Obrigações Garantidas.

O Fiador confirma que a prestação desta garantia foi autorizada por deliberação do seu conselho de administração ou órgão de gestão, que essa deliberação permanece em vigor e que a pessoa que assina abaixo tem poderes para o vincular. Junta-se a este documento cópia dessa deliberação.

Esta é uma fiança contínua e de cobertura. Garante a totalidade da dívida do Mutuário tal como exista em cada momento e não é afetada por qualquer alteração dos administradores, sócios, capital ou denominação do Fiador.

O Fiador renuncia aos benefícios da excussão e da divisão. O Credor poderá, em consequência, exigir ao Fiador a totalidade da quantia sem primeiro agir contra o Mutuário, contra qualquer garantia ou contra qualquer outro fiador.

A responsabilidade decorrente deste documento é contínua e não é afetada por qualquer alteração da forma, denominação, propriedade ou direção do Mutuário ou do Credor, nem pela morte, insolvência ou incapacidade de qualquer outro fiador.

O Credor não é obrigado a executar qualquer outra garantia, a acionar qualquer outra fiança nem a tomar qualquer diligência contra o Mutuário antes de reclamar ao abrigo deste documento.

A responsabilidade decorrente deste documento é limitada ao montante indicado abaixo, acrescido dos juros sobre esse montante e dos custos da sua cobrança. Se não for indicado qualquer montante, esta fiança é ilimitada e cobre a totalidade das Obrigações Garantidas por maiores que se tornem.

A pessoa ou pessoas que assinam este documento declaram ao Credor que:

O Credor poderá, sem exonerar quem quer que esteja vinculado por este documento e sem reduzir a sua responsabilidade, conceder ao Mutuário prazos ou qualquer outra facilidade, alterar a taxa de juro, o prazo ou a prestação, reestruturar ou refinanciar o Empréstimo, tomar garantias adicionais ou libertar as existentes, abster-se de aperfeiçoar qualquer garantia, e exonerar outro fiador ou com ele transigir.

Qualquer renúncia do Credor tem de ser escrita para o vincular. O atraso no exercício de um direito não constitui renúncia a esse direito.

Ocorrendo incumprimento ao abrigo do Contrato de Empréstimo, o Credor poderá exigir o pagamento da totalidade das Obrigações Garantidas então em dívida. A interpelação é exigível na apresentação e não está condicionada a o Credor ter previamente agido contra o Mutuário.

Uma declaração assinada por representante autorizado do Credor indicando o montante em dívida faz prova suficiente desse montante para efeitos de obtenção de sentença, salvo prova em contrário.

Qualquer interpelação ou notificação ao abrigo deste documento é validamente feita se entregue em mão, enviada por correio ou dirigida ao endereço de correio eletrónico ou ao número indicados abaixo, e produz efeitos na entrega ou, se enviada por via eletrónica, no dia do seu envio.

Qualquer alteração de morada, endereço de correio eletrónico ou número deve ser comunicada por escrito ao Credor no prazo de sete dias a contar da alteração.

A pessoa ou pessoas vinculadas por este documento respondem pelos custos razoáveis em que o Credor incorra para o executar, incluindo custos judiciais na escala aplicável entre advogado e cliente quando a lei da jurisdição o permita, custos de localização e comissão de cobrança.

Este documento mantém-se em vigor até que o Credor confirme por escrito que as Obrigações Garantidas foram integralmente cumpridas.

A revogação quanto a adiantamentos futuros só é possível mediante notificação escrita ao Credor e produz efeitos quando essa notificação for recebida. A revogação não afeta a responsabilidade pelo que já for devido nesse momento, nem pelo que for adiantado ao abrigo de um compromisso que o Credor já tivesse assumido.

Este documento rege-se pela lei da jurisdição indicada abaixo, e as partes submetem-se à competência exclusiva dos seus tribunais. Se alguma disposição for julgada inexequível, as restantes mantêm-se em pleno vigor.

Toda a fiança, garantia ou responsabilidade contingente que o Fiador já tenha prestado, seja a este Credor ou a qualquer outro. Escreva «nenhuma» se não houver nenhuma — uma linha em branco não é a mesma resposta.

Assinado pela pessoa ou pessoas acima identificadas, que confirmam ter lido este documento na íntegra, ou tê-lo mandado ler e explicar numa língua que compreendem, e que o seu alcance lhes foi explicado antes de assinarem.

A renúncia aos benefícios da excussão e da divisão foi explicada separadamente, e a sua consequência — poder o Credor exigir a totalidade da quantia sem primeiro agir contra o Mutuário — foi compreendida.

Sempre que a lei da jurisdição exija que este documento seja testemunhado, reconhecido ou notariado, o oficial que o receba preenche o quadro abaixo.

Contrato de fiança e garantia

Neste documento, o «Contrato de Empréstimo» significa o contrato de empréstimo identificado na secção 1 entre o Credor e o Mutuário, incluindo qualquer prorrogação, renovação, reestruturação, refinanciamento ou alteração do mesmo. As «Obrigações Garantidas» significam toda a quantia que o Mutuário deva ou venha a dever ao Credor ao abrigo desse contrato, presente ou futura, juntamente com juros, comissões, penalizações e os custos de execução e recuperação.

O singular inclui o plural. Uma referência a pessoa abrange pessoa singular, sociedade, sociedade em nome coletivo, cooperativa, sociedade de poupança e crédito e associação sem personalidade jurídica. Os títulos são de conveniência e não afetam a interpretação.

Como garantia contínua das Obrigações Garantidas, o Empenhante empenha e cede ao Credor os bens descritos no Anexo, juntamente com tudo o que os substitua ou lhes seja acrescentado e o produto da sua venda ou de qualquer seguro que os cubra.

O Empenhante declara ser o legítimo proprietário dos bens empenhados, que estes estão livres de qualquer penhor, ónus, privilégio, contrato de venda a prestações ou outro encargo anterior, e que não os venderá, transferirá, removerá do local indicado nem os onerará adicionalmente sem o consentimento prévio e escrito do Credor enquanto subsistir qualquer parte das Obrigações Garantidas.

Sempre que a lei da jurisdição exija entrega, registo, ato notarial ou notificação a terceiro para que este penhor seja oponível a outros credores, o Empenhante fará, a suas expensas, tudo o que for razoavelmente necessário para lhe conferir esse efeito.

Este penhor constitui garantia contínua. Não se extingue pelo reembolso parcial do Empréstimo, pela flutuação da conta nem por qualquer acerto intermédio, e não é afetado por qualquer alteração da forma, denominação, propriedade ou direção do Mutuário ou do Credor.

O Credor não é obrigado a executar qualquer outra garantia, a acionar qualquer fiança nem a tomar qualquer diligência contra o Mutuário antes de realizar os bens empenhados.

A pessoa ou pessoas que assinam este documento declaram ao Credor que:

O Credor poderá, sem exonerar quem quer que esteja vinculado por este documento e sem reduzir a sua responsabilidade, conceder ao Mutuário prazos ou qualquer outra facilidade, alterar a taxa de juro, o prazo ou a prestação, reestruturar ou refinanciar o Empréstimo, tomar garantias adicionais ou libertar as existentes, abster-se de aperfeiçoar qualquer garantia, e exonerar outro fiador ou com ele transigir.

Qualquer renúncia do Credor tem de ser escrita para o vincular. O atraso no exercício de um direito não constitui renúncia a esse direito.

O Empenhante manterá os bens empenhados no local indicado no Anexo, em bom estado de funcionamento e conservação, e não os removerá desse local sem o consentimento prévio e escrito do Credor.

O Empenhante segurará os bens pelo seu valor integral de substituição contra perda, furto e danos sempre que tal seguro esteja disponível, fará constar o interesse do Credor na apólice e apresentará a apólice e o comprovativo de prémio quando solicitado. Caso não o faça, o Credor poderá segurar os bens por si e cobrar o prémio ao Empenhante.

O Credor ou o seu representante poderá inspecionar os bens em qualquer momento razoável, mediante pré-aviso razoável.

Ocorrendo incumprimento ao abrigo do Contrato de Empréstimo, o Credor poderá exigir o pagamento da totalidade das Obrigações Garantidas então em dívida. A interpelação é exigível na apresentação e não está condicionada a o Credor ter previamente agido contra o Mutuário.

Uma declaração assinada por representante autorizado do Credor indicando o montante em dívida faz prova suficiente desse montante para efeitos de obtenção de sentença, salvo prova em contrário.

O Credor poderá ainda tomar posse dos bens empenhados e vendê-los, pública ou particularmente, e aplicar o produto líquido após custos às Obrigações Garantidas. O Empenhante continua responsável por qualquer diferença em falta e tem direito a qualquer excedente.

Qualquer interpelação ou notificação ao abrigo deste documento é validamente feita se entregue em mão, enviada por correio ou dirigida ao endereço de correio eletrónico ou ao número indicados abaixo, e produz efeitos na entrega ou, se enviada por via eletrónica, no dia do seu envio.

Qualquer alteração de morada, endereço de correio eletrónico ou número deve ser comunicada por escrito ao Credor no prazo de sete dias a contar da alteração.

A pessoa ou pessoas vinculadas por este documento respondem pelos custos razoáveis em que o Credor incorra para o executar, incluindo custos judiciais na escala aplicável entre advogado e cliente quando a lei da jurisdição o permita, custos de localização e comissão de cobrança.

Este documento mantém-se em vigor até que o Credor confirme por escrito que as Obrigações Garantidas foram integralmente cumpridas.

Este documento rege-se pela lei da jurisdição indicada abaixo, e as partes submetem-se à competência exclusiva dos seus tribunais. Se alguma disposição for julgada inexequível, as restantes mantêm-se em pleno vigor.

Os bens empenhados ao abrigo da secção 4. Descreva cada um com detalhe bastante para o identificar por si só, sem que o Anexo tenha de ser lido em conjunto com qualquer outro documento.

Assinado pela pessoa ou pessoas acima identificadas, que confirmam ter lido este documento na íntegra, ou tê-lo mandado ler e explicar numa língua que compreendem, e que o seu alcance lhes foi explicado antes de assinarem.

Sempre que a lei da jurisdição exija que este documento seja testemunhado, reconhecido ou notariado, o oficial que o receba preenche o quadro abaixo.

Contrato de fiança e garantia

Neste documento, o «Contrato de Empréstimo» significa o contrato de empréstimo identificado na secção 1 entre o Credor e o Mutuário, incluindo qualquer prorrogação, renovação, reestruturação, refinanciamento ou alteração do mesmo. As «Obrigações Garantidas» significam toda a quantia que o Mutuário deva ou venha a dever ao Credor ao abrigo desse contrato, presente ou futura, juntamente com juros, comissões, penalizações e os custos de execução e recuperação.

O singular inclui o plural. Uma referência a pessoa abrange pessoa singular, sociedade, sociedade em nome coletivo, cooperativa, sociedade de poupança e crédito e associação sem personalidade jurídica. Os títulos são de conveniência e não afetam a interpretação.

Cada membro do Grupo cujo nome conste do Anexo obriga-se perante o Credor na qualidade de fiador e principal pagador do Grupo pelo pagamento pontual e exato das Obrigações Garantidas.

Os membros respondem solidariamente. O Credor poderá cobrar a totalidade do montante em dívida a um só membro, a alguns deles ou a todos, pela ordem que escolher e independentemente de como o empréstimo tenha sido repartido internamente entre os membros.

O membro que pagar mais do que a sua quota interna poderá reclamar a diferença aos restantes membros, mas esse direito não atrasa, não reduz nem condiciona o que é devido ao Credor.

A responsabilidade decorrente deste documento é contínua e não é afetada por qualquer alteração da forma, denominação, propriedade ou direção do Mutuário ou do Credor, nem pela morte, insolvência ou incapacidade de qualquer outro fiador.

O Credor não é obrigado a executar qualquer outra garantia, a acionar qualquer outra fiança nem a tomar qualquer diligência contra o Mutuário antes de reclamar ao abrigo deste documento.

O incumprimento do Grupo, ou o de qualquer membro quanto a uma contribuição devida internamente, confere ao Credor o direito de reclamar de todos os membros como se cada um deles tivesse incumprido.

A responsabilidade decorrente deste documento é limitada ao montante indicado abaixo, acrescido dos juros sobre esse montante e dos custos da sua cobrança. Se não for indicado qualquer montante, esta fiança é ilimitada e cobre a totalidade das Obrigações Garantidas por maiores que se tornem.

A pessoa ou pessoas que assinam este documento declaram ao Credor que:

O Credor poderá, sem exonerar quem quer que esteja vinculado por este documento e sem reduzir a sua responsabilidade, conceder ao Mutuário prazos ou qualquer outra facilidade, alterar a taxa de juro, o prazo ou a prestação, reestruturar ou refinanciar o Empréstimo, tomar garantias adicionais ou libertar as existentes, abster-se de aperfeiçoar qualquer garantia, e exonerar outro fiador ou com ele transigir.

Qualquer renúncia do Credor tem de ser escrita para o vincular. O atraso no exercício de um direito não constitui renúncia a esse direito.

Ocorrendo incumprimento ao abrigo do Contrato de Empréstimo, o Credor poderá exigir o pagamento da totalidade das Obrigações Garantidas então em dívida. A interpelação é exigível na apresentação e não está condicionada a o Credor ter previamente agido contra o Mutuário.

Uma declaração assinada por representante autorizado do Credor indicando o montante em dívida faz prova suficiente desse montante para efeitos de obtenção de sentença, salvo prova em contrário.

Qualquer interpelação ou notificação ao abrigo deste documento é validamente feita se entregue em mão, enviada por correio ou dirigida ao endereço de correio eletrónico ou ao número indicados abaixo, e produz efeitos na entrega ou, se enviada por via eletrónica, no dia do seu envio.

Qualquer alteração de morada, endereço de correio eletrónico ou número deve ser comunicada por escrito ao Credor no prazo de sete dias a contar da alteração.

A pessoa ou pessoas vinculadas por este documento respondem pelos custos razoáveis em que o Credor incorra para o executar, incluindo custos judiciais na escala aplicável entre advogado e cliente quando a lei da jurisdição o permita, custos de localização e comissão de cobrança.

Este documento mantém-se em vigor até que o Credor confirme por escrito que as Obrigações Garantidas foram integralmente cumpridas.

A revogação quanto a adiantamentos futuros só é possível mediante notificação escrita ao Credor e produz efeitos quando essa notificação for recebida. A revogação não afeta a responsabilidade pelo que já for devido nesse momento, nem pelo que for adiantado ao abrigo de um compromisso que o Credor já tivesse assumido.

Este documento rege-se pela lei da jurisdição indicada abaixo, e as partes submetem-se à competência exclusiva dos seus tribunais. Se alguma disposição for julgada inexequível, as restantes mantêm-se em pleno vigor.

Cada membro do Grupo vinculado como fiador e principal pagador. Cada membro assina junto ao seu próprio nome, e o membro que não assina não fica vinculado.

Assinado pela pessoa ou pessoas acima identificadas, que confirmam ter lido este documento na íntegra, ou tê-lo mandado ler e explicar numa língua que compreendem, e que o seu alcance lhes foi explicado antes de assinarem.

Sempre que a lei da jurisdição exija que este documento seja testemunhado, reconhecido ou notariado, o oficial que o receba preenche o quadro abaixo.